A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 018/2025, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 5.314/2017 – Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda ao Projeto de Lei n.º 018/2025.
Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio Vargas, 26 de fevereiro de 2025.
Jeferson Wilian Karpinski,
Presidente.
