A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou,
por unanimidade, durante a sessão plenária ordinária realizada na quinta-feira
(20/03), às 18h30, a baixa para a Comissão Geral de Pareceres do Projeto de Lei
do Legislativo n.º 2/2025. A proposta trata da obrigatoriedade das empresas
concessionárias ou prestadoras de serviços que utilizam rede aérea fixada em
postes, como fornecedoras de energia elétrica, telefonia, banda larga e
televisão a cabo, de realizar o realinhamento dos fios e a retirada da fiação e
equipamentos excedentes e em desuso no município.
De autoria da vereadora Luana Lanfredi (MDB), o projeto busca regulamentar a
ocupação dos postes e garantir maior segurança à população. Durante a
discussão, a vereadora destacou a necessidade de enfrentar a situação de cabos
abandonados e fios soltos nas vias públicas.
“Essa propositura vem corrigir a distorção que vem tomando conta das ruas da
nossa cidade, que é o abandono de cabos e fios soltos em postes, fios que não
estão mais sendo utilizados e que também se tornam perigosos”, afirmou Luana.
A baixa para a Comissão Geral de Pareceres foi aprovada com a justificativa de
que o projeto passará por análise técnica e jurídica. Os vereadores apontaram a
necessidade de revisar o texto para garantir adequação às normas legais e
permitir a inclusão de eventuais emendas antes de ser levado à votação final.
