BOLETIM INFORMATIVO N.º 42/2025
Sessão Ordinária n.º 33/2025 do dia
22 de dezembro de 2025, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na
Sala das Sessões Engenheiro Firmino
Girardello, sob a Presidência do Vereador Jeferson Wiliam Karpinski,
Secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário. Presentes,
ainda, os seguintes Vereadores: Ademar José Rigon, Jean Carlos Mazzotti,
Silvonei Lazzari, Jorge Volmar dos Santos, Suzi Teresinha dos Santos e Vilmar
Antonio Soccol.
PROPOSIÇÕES EM PAUTA
Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Data: 05/12/2025
Autoria: Mesa Diretora
Altera a redação do caput do artigo
12 e revoga os § 1.º e 2.º do artigo 12, da Lei Orgânica do Município de
Getúlio Vargas/RS (Acompanhada de Parecer Favorável emitido pela Comissão
Especial).
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Resolução nº 1/2025
Data: 27/11/2025
Autoria: Mesa Diretora
Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas-RS (Acompanhada de Parecer
Favorável com Emendas emitido pela Comissão Especial).
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº
109/2025
Data: 09/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Institui o Programa Municipal de
Prêmios da Nota Fiscal de Serviços e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº
110/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº
111/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Altera a redação do Art 4º da Lei
5170/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº
112/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Altera as normas do estágio
probatório dos servidores públicos efetivos do Município de Getúlio Vargas, nos
termos do artigo 41, §4º, da CF/88.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº
113/2025
Data: 30/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do
Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº
114/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal
efetuar a contratação de 20 (vinte) Auxiliares de Professor, em caráter
temporário de excepcional interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº
115/2025
Data: 16/12/2025
Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal
efetuar a contratação de 21 (vinte e um) Professores de Educação Infantil e
Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário de excepcional
interesse público.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Confira a íntegra das proposições na
íntegra no link:
https://tinyurl.com/2a8sqrwx
AVISOS
●
Durante
o mês de janeiro, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar, período em
que as sessões em plenário ficam suspensas, retornando em fevereiro de 2026;
●
Neste
intervalo, os serviços administrativos internos da Câmara mantêm o
funcionamento para o atendimento ao público. A Casa está com atendimento em
turno único, das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, até o dia 28 de
fevereiro de 2026;
● As sessões são transmitidas em vídeo
pelo canal de YouTube da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas;
● A Câmara de Vereadores de Getúlio
Vargas comunica que o telefone fixo (54) 3341-3889 está fora de operação. Para
atendimento, o contato deve ser feito pelo número alternativo (54) 99635-6185;
● Contato, ainda, pelo e-mail:
camaravereadoresgv@gmail.com.
Para mais informações acesse:
getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio Vargas, 23 de dezembro de
2025
Jeferson Wiliam Karpinski
Presidente
