A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas recebeu, na Sessão Ordinária 07/2026, o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2026, de autoria da vereadora Suzi Teresinha dos Santos, que sugere a criação de um Banco de Material de Construção no Município. A proposta prevê a coleta, o armazenamento e a distribuição de materiais de construção para utilização em obras de construção, reforma ou melhoria de habitações de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Conforme o texto, o banco deverá arrecadar materiais novos ou usados em condições de reutilização, provenientes de doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas, especialmente de estabelecimentos comerciais do ramo da construção civil, obras em execução, demolições e outras fontes que possam contribuir para o reaproveitamento desses itens. Os materiais serão destinados prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no município, com o objetivo de promover melhorias em suas condições de moradia.

A matéria estabelece ainda que o Banco de Material de Construção ficará vinculado à Secretaria Municipal de Obras, cabendo à estrutura responsável a organização, o armazenamento, a gestão e a distribuição dos materiais arrecadados. O projeto também prevê que o Poder Executivo regulamente a futura lei, definindo critérios e procedimentos para coleta, armazenamento, distribuição e definição das famílias beneficiárias.

O texto também ressalta que o alto custo dos materiais de construção é um dos principais obstáculos para reformas e melhorias básicas em residências, e que a criação do banco possibilitará ao Poder Público dar destinação social a recursos que, de outra forma, poderiam ser descartados.

Ainda de acordo com a justificativa, além do impacto social, a proposta também incentiva práticas sustentáveis, reduz desperdícios e estimula a solidariedade entre comunidade, setor privado e Poder Público. A vereadora afirma que se trata de uma iniciativa simples, de baixo custo para o Município, mas com potencial de gerar benefícios relevantes à população.

A apresentação de projetos de lei integra o trabalho do Poder Legislativo na formulação de propostas voltadas ao interesse público, à promoção da dignidade das famílias e ao fortalecimento de políticas públicas de caráter social.

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