A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas recebeu, durante o expediente da Sessão Ordinária nº 12/2026, dois requerimentos de autoria da vereadora Luana Lanfredi (MDB), voltados à transparência, fiscalização e acompanhamento de serviços públicos de interesse da comunidade.

O Requerimento nº 4/2026 solicita que seja disponibilizado o estudo técnico de trânsito referente à definição dos pontos de carga e descarga no município. A medida busca dar mais clareza aos critérios utilizados para a implantação desses espaços, considerando que eles impactam diretamente a mobilidade urbana, o fluxo de veículos, os comerciantes e a comunidade em geral.

Conforme a justificativa, o acesso ao estudo permitirá compreender quais fatores foram analisados, os locais avaliados e os fundamentos que motivaram a escolha dos pontos definidos, contribuindo para a adequada fiscalização e acompanhamento das ações do Poder Público.

Também foi apresentado o Requerimento nº 5/2026, que solicita informações e documentos relativos aos atendimentos, procedimentos de castração, denúncias e vistorias realizadas pelo Departamento de Bem-Estar Animal do Município nos anos de 2025 e 2026.

Entre os dados solicitados estão a quantidade e a natureza dos atendimentos realizados, o número de castrações, os critérios utilizados para seleção dos animais, a existência de fila de espera, além de informações sobre denúncias de maus-tratos, vistorias, relatórios, registros fotográficos, autos de infração, advertências ou multas aplicadas.

Segundo a vereadora, o objetivo é permitir o acompanhamento das políticas públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal, além de avaliar a estrutura atualmente existente, a eficiência dos serviços prestados e eventuais necessidades de aperfeiçoamento na área.

As proposições integram o expediente da sessão e seguem os trâmites internos da Câmara, passando por análise e posterior votação. Caso aprovadas, serão encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e envio das informações solicitadas.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram (@camaragetuliovargas) e Facebook (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas).