Luana Lanfredi solicita documentos sobre contratos da saúde terceirizada e da coleta de lixo

Dois requerimentos da vereadora Luana Lanfredi (MDB) foram lidos na Sessão Ordinária nº 28/2026 da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, realizada na quarta-feira (4). Os documentos solicitam ao Poder Executivo Municipal informações e documentos sobre a contratação terceirizada de profissionais e serviços da saúde e sobre os serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos no município.

Saúde terceirizada

O Requerimento nº 6/2026 pede cópias dos contratos de terceirização de profissionais e serviços de saúde vigentes e dos celebrados desde 2020, além dos respectivos processos de licitação ou de contratação direta. A vereadora também solicita a relação das empresas contratadas, os pagamentos realizados nos últimos 24 meses, informações sobre a fiscalização dos contratos e a lista dos profissionais terceirizados em atuação, com categoria, carga horária e unidade de saúde, resguardados os dados pessoais protegidos por lei.

Coleta de lixo

Já o Requerimento nº 7/2026 trata dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos últimos 24 meses. O pedido inclui os processos licitatórios e eventuais contratações diretas ou emergenciais, os contratos e aditivos, os valores pagos, os relatórios de fiscalização, os controles de pesagem e os roteiros de coleta na área urbana, nos bairros, distritos e interior. A vereadora pede ainda informações sobre eventuais penalidades aplicadas às empresas, licenças ambientais e estudos para nova licitação ou mudança no modelo de prestação dos serviços.

Fiscalização

Segundo as justificativas, os pedidos têm como objetivo assegurar o exercício da função fiscalizatória do Legislativo, verificando a legalidade, a transparência e a economicidade das contratações, além da correspondência entre os serviços contratados, os efetivamente prestados e os valores pagos. Os requerimentos têm como base o artigo 37 da Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Após a leitura no expediente da sessão, os requerimentos são encaminhados diretamente ao Poder Executivo Municipal, responsável por prestar as informações e documentos solicitados.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram @camaragetuliovargas e Facebook Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.