Na 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, às 18h30, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas analisou proposições do Legislativo e do Executivo e aprovou decreto legislativo relacionado ao expediente da Casa. A sessão foi presidida pelo vereador Vilmar Antonio Soccol, presidente do Poder Legislativo, e secretariada pela vereadora Suzi Teresinha dos Santos, 1ª Secretária. Também estiveram presentes os vereadores Ademar José Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Jean Carlos Mazzotti, Jeferson Wiliam Karpinski, Jorge Volmar dos Santos e Silvonei Lazzari.
Ao longo do Expediente, foram lidas as proposições que deram entrada na Casa Legislativa, as quais serão encaminhadas às respectivas comissões para análise e emissão de parecer:
Pedido de Providências nº 1/2026 – de autoria do vereador Silvonei Lazzari, solicita a realização de estudo técnico pelo Conselho Municipal de Trânsito para instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Domingos Tumelero, nas proximidades do nº 276.
Pedido de Providências nº 2/2026 – de autoria da vereadora Suzi Teresinha dos Santos, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de melhorias na Rua Afonso Tochetto, próximo ao nº 852, no bairro São Pelegrino.
Também foram lidos, no Expediente, Projetos de Lei do Executivo, que seguem para tramitação nas comissões permanentes:
Projeto de Lei do Executivo nº 5/2026 – autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Associação de Cervejeiros Artesanais de Getúlio Vargas, visando à realização do 4º Festival de Cervejas Artesanais do Norte Gaúcho.
Projeto de Lei do Executivo nº 6/2026 – altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 6.474/2025, promovendo ajuste pontual na legislação em vigor.
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2026 – autoriza a doação de imóvel com encargos à empresa Credere Comércio de Produtos Agropecuários Ltda., vinculando a doação ao cumprimento de obrigações específicas por parte da beneficiária.
Projeto de Lei do Executivo nº 8/2026 – autoriza a doação de imóvel com encargos à empresa Gecon Pré-Moldados Ltda., igualmente condicionada a compromissos a serem assumidos pela empresa beneficiada.
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026 – autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa, Turística, Cultural e Educacional do Sul (AERTES) para a realização da 4ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Corrida em Trilhas – Inspira Eco Run, da 4ª Caminhada Turística de Getúlio Vargas, do evento On The Bike e de uma Corrida de Revezamento, fortalecendo o calendário esportivo e turístico do município.
Na Ordem do Dia, foi discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece ponto facultativo e horário de expediente nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas em datas específicas do calendário da Casa. Após apreciação em Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
A Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas reafirma seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos legislativos e o acompanhamento das demandas da comunidade, por meio da atuação em Plenário e do trabalho técnico realizado nas comissões permanentes.
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