A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas instalou, nesta sexta-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar fatos relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pela concessionária AEGEA/Corsan no município.

A CPI foi proposta pela Bancada do MDB, composta pelos vereadores Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari, por meio do Requerimento nº 2/2026, com o objetivo de investigar a eficiência, regularidade, fiscalização e qualidade dos serviços prestados à população getuliense. O requerimento aponta reclamações recorrentes da comunidade, como falhas no abastecimento, interrupções frequentes, deficiência na prestação dos serviços e transtornos causados a moradores, comerciantes e demais usuários do sistema.

Durante a reunião de instalação, foram definidas as funções dos membros titulares da comissão: o vereador Ademar José Rigon (PP) será o presidente; a vereadora Luana Lanfredi (MDB) atuará como relatora; e o vereador Jean Carlos Mazzotti (PL) integrará a CPI como membro. Também compõem a comissão, na condição de suplentes, os vereadores Jeferson Wilian Karpinski (PP), Silvonei Lazzari (MDB) e Suzi Teresinha dos Santos (PL).

A reunião de instalação também contou com a presença e participação da sociedade civil, reforçando a importância do tema para a comunidade getuliense.

A Portaria nº 8/2026, assinada pelo presidente da Câmara, Vilmar Antonio Soccol (União), constituiu oficialmente a CPI. O documento estabelece que a comissão terá prazo de 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 30 dias, para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final, contados a partir da instalação oficial.

O que será investigado

A comissão vai apurar supostas irregularidades, falhas contratuais, interrupções no abastecimento e deficiências na prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e saneamento básico pela AEGEA/Corsan em Getúlio Vargas. Entre os pontos levantados no requerimento estão a situação contratual da concessionária, os mecanismos de fiscalização existentes, as medidas adotadas pelo Poder Executivo diante das falhas relatadas, o cumprimento das obrigações legais e contratuais e as providências possíveis para assegurar um serviço digno e eficiente à população.

A instauração da CPI observa os requisitos legais e regimentais previstos para esse tipo de comissão: assinatura mínima de um terço dos vereadores, definição de um fato determinado a ser investigado e prazo certo para conclusão dos trabalhos. No caso, o objeto da apuração está relacionado às falhas, interrupções e possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento pela AEGEA/Corsan em Getúlio Vargas.

O que é uma CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento de investigação do Poder Legislativo, utilizado para apurar fatos determinados e possíveis irregularidades. Prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara, a CPI permite aos vereadores reunir documentos, solicitar informações, ouvir testemunhas, convocar responsáveis e realizar diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Diferente de uma audiência pública ou de um debate comum, a CPI possui caráter formal de investigação, com prazo definido e conclusão por meio de relatório. Ao final dos trabalhos, pode resultar em recomendações ao Poder Executivo, encaminhamentos ao Ministério Público ou a outros órgãos de controle e fiscalização.

A instalação da CPI reforça o papel fiscalizador da Câmara de Vereadores diante de um serviço essencial à população. O objetivo é conduzir uma apuração técnica, responsável e transparente, buscando identificar eventuais falhas, responsabilidades e medidas necessárias para garantir mais qualidade, regularidade e segurança na prestação dos serviços de água e saneamento em Getúlio Vargas.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram (@camaragetuliovargas) e Facebook (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas).