Em sessão ordinária realizada em 4 de setembro, a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas deliberou e aprovou por unanimidade todos os projetos e proposições constantes na Ordem do Dia. A pauta incluiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a abertura de créditos adicionais para a cultura e a Semana Farroupilha, e pedidos de providências voltados à infraestrutura do Bairro Santa Catarina.
Os vereadores aprovaram o Parecer Favorável da Comissão Geral de Pareceres e, na sequência, o Projeto de Lei nº 067/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A matéria, que serve como base para a elaboração do orçamento do próximo ano, tramitou na Casa sem receber emendas e foi aprovada por unanimidade.
Foram aprovados dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2025:
Projeto de Lei nº 075/2025: Autoriza um crédito de R$ 6.000,00 para a criação de novas rubricas dentro do Fundo Municipal de Cultura, permitindo uma melhor organização contábil das despesas.
Projeto de Lei nº 076/2025: Autoriza um crédito de R$ 100.000,00 para a realização de atividades na Semana Farroupilha 2025. Os recursos são oriundos do Convênio SEDAC 12/2025, firmado com o Fundo de Apoio à Cultura do Estado.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
A pauta incluiu ainda a aprovação unânime de dois Pedidos de Providências focados no Bairro Santa Catarina:
Pedido de Providências nº 59/2025: De autoria da vereadora Suzi Teresinha dos Santos (PL), solicita a implantação de melhorias na pracinha de brinquedos do bairro, como a instalação de bancos, torneira, árvores e cercamento.
Pedido de Providências nº 60/2025: De autoria da vereadora Luana Lanfredi (MDB), requer um estudo técnico para a instalação de sinalização de trânsito em uma nova via do bairro que apresenta riscos aos condutores.
