Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprova projeto que amplia incentivo para empresas industriais
Nova redação da Lei Municipal nº 5.906 autoriza subsídio de até um salário mínimo para renovação de aluguel de empreendimentos recém-constituídos
PUBLICADO EM 05/06/2025 - 14:38

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão plenária ordinária de 29/05, o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Ademar José Rigon (PP). A medida autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir o inciso VI no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.906, de 03 de dezembro de 2021.

Com a nova redação, o município fica autorizado a subsidiar até 30% do valor do aluguel, limitado ao teto de um salário mínimo mensal por empresa, nos casos de renovação por mais um ano do contrato de locação de imóveis destinados a empreendimentos industriais recentemente constituídos.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o objetivo da proposta é estimular a instalação e a permanência de novas indústrias em Getúlio Vargas, promovendo a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo local.

O projeto foi analisado e aprovado durante a sessão.