A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de 7 de agosto, o Projeto de Lei nº 057/2025. A nova legislação, de autoria do Poder Executivo, cria uma regra de exceção na Política Municipal do Meio Ambiente para a propagação sonora dos sinos de templos religiosos, estabelecendo limites específicos de decibéis e viabilizando a retomada de seu funcionamento.

Detalhes da nova legislação

A lei inclui um Parágrafo Único ao artigo 58 da Lei Municipal nº 5.579/2019. Enquanto a regra geral estabelece limites de 60 decibéis (diurno) e 30 decibéis (noturno) para ruídos, a nova norma determina que "a propagação sonora, no ambiente externo, oriunda do badalar dos sinos de templos de qualquer crença religiosa [...] não poderá ultrapassar, medidos em decibéis, durante o dia o limite de 75 e, durante à noite o limite de 65".

Segundo a justificativa do Prefeito Pedro Paulo Prezzotto, a medida se alinha à legislação estadual e reconhece a "tradição secular" e a "concordância da grande maioria da população getuliense" com o som dos sinos. O projeto recebeu parecer favorável da comissão legislativa, com relatoria do vereador Jean Carlos Mazzotti (PL).

O debate em plenário

A discussão do projeto foi carregada de emoção, especialmente por parte do vereador Vilmar Antônio Soccol (União Brasil), que relembrou a longa batalha da comunidade para reativar os sinos. "Graças a Deus, damos um passo importante para voltar à nossa história. Na primeira vez que o relógio e o sino pararam, nós tivemos 5 mil assinaturas. E pessoas não gratas, que não são de Getúlio Vargas, pararam a nossa história. Mas, com a ajuda do poder público, do judiciário e com a luta da associação, vamos dar um passo importante e vai voltar à nossa história", desabafou o vereador, que convidou os presentes a conhecerem a relíquia histórica doada por um cônego ao município.

A vereadora Luana Lanfredi (MDB) contextualizou o pano de fundo jurídico da questão, revelando sua participação na defesa da manutenção dos sinos. "Eu conheço a ação civil pública que visava uma decisão para suspender a atividade do sino e também gostaria de registrar que acompanhei, porque o escritório do qual faço parte impediu por muito tempo que essa decisão viesse a ser tomada, para que a gente tivesse tempo de estar aprovando essa lei hoje. Agora, com a aprovação e com o esforço do colega, vamos poder unir o útil ao agradável e segmentar novamente a nossa cultura", declarou.

O vereador Ademar José Rigon (Progressistas) parabenizou o colega pela condução do tema e reforçou o valor cultural da tradição. "Soccol, parabéns pelo excelente trabalho. O sino é uma história de Getúlio Vargas, tem que voltar a bater. A gente sabe que na Europa toda os sinos são presentes na comunidade", afirmou. Em um aparte, o vereador Soccol explicou que, com os 75 decibéis aprovados, o funcionamento será possível, e detalhou que os badalos originais foram danificados e substituídos com a ajuda de profissionais da comunidade, superando tentativas de silenciamento do equipamento.