A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de 21 de agosto, o Pedido de Informações nº 3/2025. A proposição, de autoria da Bancada do MDB, requer que o Poder Executivo Municipal preste informações detalhadas sobre a gestão da frota municipal, incluindo falhas constatadas, o período de ocorrência e as providências adotadas para sanar os problemas.

Detalhes do Requerimento

O pedido solicita que a administração municipal especifique quais foram as deficiências identificadas no controle de veículos, em quais órgãos da administração pública elas foram verificadas e quais soluções foram implementadas. O objetivo é garantir a transparência no uso de recursos públicos relacionados a gastos com combustíveis, pneus e manutenção dos veículos oficiais.

O Debate em Plenário

A vereadora Luana Lanfredi (MDB) justificou o pedido com base em informações sobre uma recente inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). "Temos a informação de que houve uma inspeção recentemente do Tribunal de Contas no nosso município que teria identificado um problema no sistema de controle de frota. [...] Nós precisamos saber, a título de esclarecimento, de transparência, a dimensão desse desregramento. [...] Queremos saber [...] o que realmente aconteceu com essa inspeção, o que foi apontado, que falha foi apontada", declarou.

Em resposta, o líder de governo, vereador Ademar José Rigon (Progressistas), afirmou o compromisso da administração com a transparência e detalhou os mecanismos de controle existentes. "O município tem três controles. Nós temos o diário de bordo, existe um sistema também do município que tem contratado, bem antigo, que é o sistema GOV, e o município ainda contratou em 2021 um sistema de chip que monitora cada veículo. O Tribunal de Contas, que esteve aí semana passada, veio nada mais do que conferir como está essa documentação", explicou. O vereador acrescentou que a gestão foi elogiada pelo TCE e que já realizou treinamentos com os servidores para aprimorar os registros.

O vereador Jean Carlos Mazzotti (PL) também se manifestou, ressaltando a importância da transparência. "É sempre bom lembrar que informação e transparência sendo levados através dessa casa é sempre muito bom e muito importante", disse.

Em sua fala final, a vereadora Luana Lanfredi reforçou a necessidade dos esclarecimentos. "Vejo um certo empenho do município nesse sentido. Eu não vejo problemas de ser aprovado, de fato, esse pedido, porque ficou claro que o tribunal esteve realmente aqui. Então, acho que tem que responder isso", concluiu.

Após as discussões, a matéria foi submetida ao plenário e aprovada por todos os vereadores.