A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, na sessão plenária ordinária de 24/04, a Indicação n.º 7/2025. De autoria do vereador Vilmar Antônio Soccol (União Brasil), o texto sugere ao Executivo Municipal intensificar as políticas de planejamento familiar com base na Lei Federal 9.263/1996, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
A indicação lista quatro frentes de atuação:
1. Campanhas educativas sobre saúde sexual e reprodutiva.
2. Orientação sistemática nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar.
3. Ampliação do acesso gratuito a contraceptivos nas estruturas de saúde do município.
4. Capacitação contínua dos profissionais da rede pública para garantir atendimento humanizado e qualificado.
Em plenário, o vereador Soccol defendeu a atualização das práticas locais:
“Quando a família se organiza, ela tem o direito de buscar o controle da natalidade. A lei federal é clara e garante esse serviço; precisamos atualizar as práticas locais para apoiar quem decide planejar a família.”
