Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprova indicação para atualização e regulamentação da lei dos serviços de táxi
Proposta prevê adequações nas autorizações, funções e princípios gerais da legislação municipal
PUBLICADO EM 18/03/2025 - 14:57

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, durante a sessão plenária ordinária realizada na quinta-feira (13), a Indicação n.º 5/2025. A proposição, apresentada pelo vereador Ademar José Rigon, solicita à Prefeitura de Getúlio Vargas a atualização e regulamentação da Lei Municipal que trata dos serviços de táxi, com foco na revisão das autorizações, funções e princípios gerais aplicáveis à atividade.

Durante a sessão, o vereador Ademar Rigon destacou a importância de revisar a legislação vigente para atender às novas demandas do setor e combater práticas irregulares:

“Na última sessão, nós falamos sobre os Ubers e sobre a necessidade de fazer uma lei para regulamentar essa parte. Hoje eu venho esclarecer que é necessária também a atualização da parte do táxi. Precisamos de uma regulamentação, de uma atualização e de uma fiscalização para que o nosso município continue a crescer e tenha essas leis efetivamente fiscalizadas e atuantes. Há muitas reclamações referentes a táxis clandestinos, com placas não autorizadas. Por isso, fiz esse pedido: para que o governo municipal atualize a legislação e realize a fiscalização necessária. É uma demanda da nossa comunidade.”

A sessão plenária ordinária foi realizada às 18h30, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, no 2º andar da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.