Câmara aprova Política de Educação Integral e mudanças no Plano de Cargos

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A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas realizou, na quarta-feira (14), a Sessão Ordinária 26/2026. Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei nº 71 e nº 72/2026, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Durante a votação do Projeto nº 72, também foi aprovada a Emenda Supressiva nº 1/2026.

Educação Integral em Tempo Integral

O Projeto de Lei nº 71/2026 cria a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede de Ensino de Getúlio Vargas.

A proposta estabelece regras e diretrizes para ampliar e organizar a oferta da educação em tempo integral no município. O objetivo é oferecer aos estudantes uma formação mais completa, que envolva não apenas o aprendizado em sala de aula, mas também aspectos sociais, culturais, esportivos, emocionais e de cidadania.

Entre os pontos previstos estão a ampliação gradual das vagas em tempo integral, com atenção especial aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade, além de alimentação escolar, transporte, acessibilidade e ações para garantir a permanência dos alunos na escola.

A proposta também prevê cuidados específicos para a Educação Especial, garantindo acessibilidade, atendimento educacional especializado, recursos pedagógicos e demais apoios necessários para a participação dos estudantes.

A implantação deverá seguir um Plano de Expansão, com definição de metas, cronograma, critérios de atendimento, formação dos profissionais, planejamento dos recursos e acompanhamento dos resultados.

Segundo o Executivo, a medida busca fortalecer a rede municipal de ensino, ampliar as oportunidades oferecidas aos alunos e aproximar ainda mais escolas, famílias e comunidade.

Mudanças no Plano de Cargos

O Projeto de Lei nº 72/2026 atualiza alguns pontos do Plano de Classificação de Cargos Públicos Municipais.

Uma das mudanças altera o padrão de vencimento do cargo de Monitor, que está em extinção, do padrão 7 para o padrão 8. A proposta busca aproximar a remuneração desses profissionais daquela prevista para o cargo de Auxiliar de Professor, criado posteriormente para substituir a função.

Também são atualizados os requisitos para ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde, adequando as regras municipais à legislação federal.

O projeto ainda altera o padrão do cargo de Diretor do Setor de Transportes, de CC4/FG4 para CC5/FG5, e aumenta de R$ 934,34 para R$ 1.392,00 a gratificação dos motoristas que atuam na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Outra mudança antecipa para 1º de janeiro a data usada como referência para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais.

A proposta também cria o cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência Artificial, com atuação voltada à tecnologia, modernização de sistemas, automação de processos, gestão de dados e uso de ferramentas de inteligência artificial na Administração Municipal.

Emenda aprovada

Durante a votação do Projeto nº 72, os vereadores também aprovaram a Emenda Supressiva nº 1/2026, de autoria da vereadora Luana Lanfredi (MDB). A emenda retirou do projeto o aumento previsto para o cargo de Procurador Adjunto, que passaria de CC4/FG4 para CC6/FG6.

As Emendas nº 2 e nº 3 também foram apreciadas durante a sessão e acabaram rejeitadas por maioria. Elas tratavam, respectivamente, da alteração do cargo de Diretor do Setor de Transportes e da criação do cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência Artificial.

Com a aprovação pela Câmara, os Projetos de Lei nº 71 e nº 72/2026, este acompanhado pela Emenda nº 1, seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram @camaragetuliovargas e Facebook Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.