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A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas realizou, na quarta-feira (1º), às 18h30, a Sessão Ordinária nº 16/2026. Na oportunidade, foram aprovados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, além de uma Moção de Parabenização em reconhecimento à iniciativa comunitária de revitalização da Pracinha do Bairro São Pelegrino.

Parceria para realização da Expo Getúlio Vargas 2026

Entre as matérias aprovadas, esteve o Projeto de Lei nº 51/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas, a ACCIAS, para a realização da Expo Getúlio Vargas 2026.

A proposta prevê o repasse de R$ 400 mil, conforme plano de trabalho, para viabilizar a feira setorial, programada para ocorrer entre os dias 9 e 12 de outubro. O evento reunirá a 6ª Mostra da Construção, a 4ª Moda Show, o 4º Feirão do Automóvel, o 3º Espaço Agro e o Pavilhão da Agricultura Familiar, além de shows, atrações culturais e praça de alimentação.

A Expo Getúlio Vargas é organizada de forma integrada por entidades representativas e instituições do município, envolvendo ACCIAS, Prefeitura, CDL, Sindicato Rural, Emater/RS-Ascar e SUTRAF-AU. A proposta da feira é fortalecer os setores produtivos, ampliar a visibilidade de empresas e empreendedores, promover conexões e gerar oportunidades de negócios para Getúlio Vargas e região.

Moção reconhece revitalização da Pracinha do Bairro São Pelegrino

Durante a sessão, a Câmara também prestou homenagem a Laurete Glowaski e Sérgio Canello, por meio da Moção 03/2026, proposta pela vereadora Suzi Teresinha dos Santos (PL).

A homenagem reconhece o trabalho desenvolvido pelos moradores na revitalização da Pracinha do Bairro São Pelegrino. A iniciativa envolveu a limpeza do espaço, recolhimento de resíduos, poda de árvores, recuperação e pintura de brinquedos, realização de reparos e mobilização de parceiros e moradores para a aquisição de novos equipamentos e bancos.

A mobilização comunitária permitiu transformar um espaço que precisava de manutenção em um local mais adequado para o convívio das famílias, o lazer das crianças e a integração do bairro.

antes (esquerda) e depois (direita) da revitalização.

Outras matérias aprovadas

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que altera o Código Tributário Municipal para permitir que os recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), possam ser utilizados, além da iluminação pública, no custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação de logradouros públicos.

A alteração adequa a legislação municipal às possibilidades previstas na Constituição Federal e cria base legal para que recursos da COSIP possam ser aplicados em ações de monitoramento, apoio à fiscalização urbana e preservação do patrimônio público.

Os Projetos de Lei nº 52/2026 e nº 53/2026 realizaram correções formais em leis já vigentes relacionadas a doações de imóveis com encargos para empresas instaladas no município.

O Projeto nº 52/2026 corrige o número de matrícula constante na Lei nº 6.516/2026, referente à doação de área para a Boxsul Indústria de Embalagens Ltda., sem alterar a finalidade do incentivo ou as obrigações previstas para a empresa, entre elas a manutenção da Estação Rodoviária, a geração de empregos e a continuidade das atividades empresariais.

Já o Projeto nº 53/2026 corrige o número do CNPJ da GECON Pré-Moldados Ltda. na Lei nº 6.482/2026. Conforme a exposição de motivos, a alteração possui caráter exclusivamente formal e não modifica os termos da doação ou as exigências já estabelecidas para o empreendimento.

A população pode acompanhar as ações do Legislativo municipal pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, em getuliovargas.rs.leg.br, e pelas redes sociais oficiais: Instagram (@camaragetuliovargas) e Facebook (Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas).