COMUNICADO
A Câmara de
Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação
de Emendas ao Projeto de Lei n.º 050/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria
do Executivo Municipal que altera a redação do parágrafo 1.º, do artigo 114, da
Lei Municipal nº 5.314/2017 – Institui o Código Tributário Municipal e dá
outras providências.
Conforme
determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias
o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emenda
ao Projeto de Lei n.º 050/2026.
Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br
Getúlio
Vargas, 09 de junho de 2026.
Vilmar Antonio Soccol,
Presidente.
