Na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, o vereador Ademar
José Rigon (Progressistas) apresentou a Indicação nº 1/2026, durante a Sessão Ordinária
1/2026. A Indicação sugere ao Poder Executivo que reforme o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais para tornar obrigatória a apresentação de
atestado de antecedentes criminais como requisito para admissão, contratação ou
nomeação de servidores efetivos, comissionados e profissionais que atuem em
instituições públicas municipais, especialmente em atividades com crianças e
adolescentes.
INDICAÇÃO Nº 1/2026 - CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA
A proposta tem como objetivo reforçar a segurança, a
moralidade administrativa e a proteção do interesse público em áreas sensíveis,
como educação, saúde, assistência social e demais serviços prestados
diretamente à população. O vereador também sugere que o Executivo regulamente a
medida, definindo critérios objetivos e formas de análise, de modo a respeitar
os direitos individuais sem prejudicar o interesse coletivo.
