TERMO
ADITIVO 05 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 04/2023
Câmara
Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas e PAUSE & PERIN ADVOGADOS
ASSOCIADOS (CNPJ 92.885.888/0001-05) – Celebram termo aditivo, tendo em
vista o contido no Contrato de Prestação de Serviços n.º 04/2023, de acordo com
o contido no processo administrativo de inexigibilidade de licitação n.º
03-01-IL/2023. Sendo assim, o prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze)
meses, a contar de 15 de março de 2026 até 15 de março de 2027. Também fica o
valor mensal reajustado para R$ 2.278,43 (dois mil, duzentos e setenta e oito
reais e quarenta e três centavos), face a incidência do índice acumulado da
média aritmética positiva anual (INPC, IGPM e PPVA). As demais cláusulas
contratuais constantes no contrato permanecem inalteradas.
Getúlio Vargas, 13 de março de 2026.
Vilmar
Antonio Soccol,
Presidente.
