Boletim Informativo 011-2022.txt

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BOLETIM INFORMATIVO N�. 011/2022

Sess�o Ordin�ria do dia 14 de abril de 2022, �s 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sess�es Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presid�ncia do Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias, secretariado pelo Vereador Jeferson Wilian Karpinski, 2� Secret�rio, com presen�a dos Vereadores: Ademar Jos� Rigon, Aquiles Pessoa da Silva, Ines Aparecida Borba, Nilso Jo�o Talgatti, Paulo Dall Agnol e S�lio da Silva.



PROPOSI��ES EM PAUTA	

Projeto de Lei 041/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal � Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar  Parceria via Termo de Fomento,  com  o Sindicato Rural de Get�lio Vargas, para realiza��o do IX F�rum Norte Ga�cho do Milho e VIII F�rum Norte Ga�cho do Trigo.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Complementar 042/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal - Suspende o prazo de validade dos concursos p�blicos durante o per�odo de ocorr�ncia do estado de calamidade p�blica no Munic�pio de Get�lio Vargas, reconhecido pelo Decreto Municipal n� 3.469 de 20 de mar�o de 2020.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 043/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal � Altera a Lei Municipal n� 5.941/2021 que disp�e sobre a autoriza��o de aliena��o de �rea de propriedade do Munic�pio, na forma que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei  044/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal � Inclui nova A��o no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administra��o do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal n�. 5.843/21 e na Rela��o Cadastral de A��es de Governo das DIRETRIZES OR�AMENT�RIAS (LDO), Lei Municipal n�. 5.875/21, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SA�DE E ASSIST�NCIA SOCIAL.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 045/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Cr�dito Especial no valor de R$ 20.351,40 (vinte mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), destinado �s a��es afetas a Portaria MC n� 751/22 de 21 de Fevereiro de 2022, na Secretaria Municipal de Sa�de e Assist�ncia Social de Get�lio Vargas RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 046/2022, de 12-04-2022 - Executivo Municipal - Modifica a Lei Municipal n� 5.679 de julho de 2020 que  autorizou o Poder Executivo do Munic�pio de Get�lio Vargas a realizar acordo extrajudicial referente ao ressarcimento dos valores a serem despendidos no pagamento dos Precat�rios n�s 0004570-32.2019.5.04.0000, 0004573-84.2019.5.04.0000, 0005961-22.2019.5.04.000, 0006160-44.2019.5.04.000 e 0006821-23.2019.5.04.000, oriundos do Tribunal Regional do Traballho da Quarta Regi�o � TRT4.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Decreto Legislativo 002/2022, de 12-04-2022 - Mesa Diretora - Disp�e sobre a realiza��o da Sess�o Solene de entrega do Pr�mio �Mulher Cidad�.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Indica��o 002/2022, de 12-04-2022 - Vereador Ademar Rigon - Sugere ao Executivo Municipal a cria��o de Lei Municipal para concess�o de desconto sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 20%, para pagamento antecipado em cota �nica, para im�vel que tenha regularizado sua cal�ada de acordo com a ABNT NBR 9050 (piso t�til) e C�digo de Obras Municipal.
APROVADO POR UNANIMIDADE

COMUNICADOS

*A pr�xima Sess�o Ordin�ria, acontece no dia 28 de abril.
*O atendimento na Casa acontece das 8h30 �s 11h30, e das 13h30 �s 17h, de segunda a sexta-feira.
*O contato com o Poder Legislativo pode ser feito tamb�m por telefone atrav�s do n�mero 54 3341 3889, ou pelo e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com.

Para maiores informa��es acesse:
www.getuliovargas.rs.leg.br

Get�lio Vargas, 19 de abril de 2022

Dinarte Afonso Tagliari Farias
Presidente