Comunicado abertura de prazo para emendas ao PL 127 18

por Cristiane Piccoli Dalapria — publicado 25/02/2016 07h55, última modificação 10/10/2022 11h29
Projeto de Lei n.º 127, de 04 de dezembro de 2018, que altera a redação do parágrafo 7.º e inclui os parágrafos 8.º e 9.º do artigo 129, da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal.

    COMUNICADO 

A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas comunica que está aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n.º 127, de 04 de dezembro de 2018, que altera a redação do parágrafo 7.º e inclui os parágrafos 8.º e 9.º do artigo 129, da Lei Municipal n.º 5.314/17, que institui o Código Tributário Municipal.

Conforme determina o artigo 47, § 2.º, da Lei Orgânica Municipal, é de 15 (quinze) dias o prazo para qualquer entidade da sociedade civil organizada apresentar emendas ao referido Projeto de Lei. O referido prazo encerra no dia 18 de dezembro de 2018.

 Maiores informações no site: www.getuliovargas.rs.leg.br

 Getúlio Vargas, 04 de dezembro de 2018.

 Aquiles Pessoa da Silva,

Presidente.