AUTORIZAÇÃO/LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS N° 04/2023. Lei autorizativa: 4.810/14 Data publicação: 21 de maio Ano: 2014 1. Solicitante: NOME ÓRGÃO Paulo Dall Agnol Matrícula 2080-0 Vereadora 2. Período previsto para a viagem: 14 e 15 de fevereiro de 2023 – Quantidade de Diárias: 01 (uma diária) 3. Valores: ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE PARCIAL R$ VALOR R$ Diárias no País - Estado Despesa: 2001-7 Categoria 1414 Evento: 57 Licitação: 08 Objeto: 41 1 404,74 404,74 Passagem – Ida e Volta de Porto Alegre Despesa: 2001-556 Categoria: 3396 Evento: 60 Licitação: 08 Objeto: 14 2 195,85 391,70 VALOR TOTAL R$ 796,44 Setecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos 4. Justificativa: O Vereador Paulo Dall Agnol, juntamente com as Vereadoras Dianete M. R. Dalla Costa e Inês Aparecida Borba irão a Porto Alegre – RS, nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano, em visita aos Gabinetes dos Deputados Márcio Biolchi e Vilmar Zanchin e Secretário da Agricultura Giovane Feltes e no DAER, para tratar de assuntos referentes ao município. 5. Observações/Orientações ao Solicitante: Caso receba diárias e não se afaste do Município, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 (três) dias. Na hipótese de retorno em prazo menor do que o previsto para o afastamento, restituirá, no prazo de 03 (três) dias, as diárias recebidas em excesso. No prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do retorno ao Município, efetuará a “Prestação de Conta” das despesas de viagem mediante a entrega dos comprovantes de realização das mesmas. Getúlio Vargas – RS, 09 de fevereiro de 2023. Paulo Dall Agnol, MDB. Domingo Borges de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA a Secretaria Municipal da Fazenda/Administração Municipal proceder ao pagamento do valor acima especificado ao solicitante, pois, as despesas a serem realizadas serão plenamente justificadas. Getúlio Vargas – RS, 09 de fevereiro de 2023. Domingo Borges de Oliveira, Presidente.