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BOLETIM INFORMATIVO Nº. 022/2023

Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2023, às 18h30, realizada na 
sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino 
Girardello, sob a Presidência do Vereador Domingo Borges de Oliveira, 
secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com 
presença dos Vereadores: Dianete Rampazzo Dallacosta, Dinarte Afonso 
Tagliari Farias, Ines Aparecida Borba, Jeferson Wilian Karpinski, 
Lisiane Brandalise, Nilso João Talgatti e Paulo Dall Agnol.  
PROPOSIÇÕES EM PAUTA

Projeto de Lei nº 059/2023 de 27-06-2023 - Executivo Municipal - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação 
com os Municípios de Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Quatro 
Irmãos, Charrua, Floriano Peixoto e Sertão, para a gestão associada de 
serviços públicos e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 060/2023 de 27-06-2023 - Executivo Municipal - 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação 
Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 061/2023 de 27-06-2023 - Executivo Municipal - 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
exercício de 2023 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 062/2023 de 27-06-2023 - Executivo Municipal - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria via Termo de 
Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Getúlio Vargas, APAE, para atendimento de saúde especializado às 
Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla do Município de 
Getúlio Vargas/RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 063/2023 de 27-06-2023 - Executivo Municipal - 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de Uso com o 
Hospital São Roque de um aparelho portátil de emissão otoacústica 
transiente.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Indicação nº 011/2023 de 21-06-2023 - Vereador Paulo Dall Agnol - 
Solicita ao Executivo Municipal a construção de abrigo junto às UBS do 
município, para abrigar os pacientes em dias de chuva e frio durante a 
espera para abertura dos postos de saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Indicação nº 012/2023 de 27-06-2023 - Vereador Domingo Borges de 
Oliveira - Solicita ao Executivo Municipal que sejam providenciadas as 
escrituras dos terrenos localizados no bairro Monte Claro.
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Moção nº 006/2023 de 14-06-2023 - Vereadora Dianete Maria 
Rampazzo Dalla Costa - Solicita que seja encaminhada Moção de 
Parabenização às atletas do Ideau Feminy pela conquista do vice-
campeonato na Série Prata do Campeonato Brasileiro Escolar de Futebol 
Feminino.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


 
Confira a íntegra das proposições em pauta lendo o qr code em seu celular ou no link
tinyurl.com/2cboerhy





AVISOS

?	O atendimento na Casa acontece das 8h30 às 11h30 e das 
13h30 às 17h de segunda a sexta-feira;
?	O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito também 
por telefone através do número 54 - 3341 3889, ou pelo e-
mail: camaravereadoresgv@gmail.com;
?	A próxima sessão plenária acontece no dia 13 de julho 
(quinta-feira), às 18h30, na Casa Legislativa.

Para mais informações acesse:
getuliovargas.rs.leg.br

Getúlio Vargas, 05 de julho de 2023

Domingo Borges de Oliveira
Presidente