Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 003/2021 Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2021, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Jeferson Wilian Karpinski, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Dianete Maria Rampazzo Dalla Costa, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Ines Aparecida Borba, Nilso João Talgatti, Paulo Dall Agnol e Sérgio Batista Oliveira de Lima PROPOSIÇÕES EM PAUTA Pedido de Informações nº 001/2021, de 23-02-2021 - Vereador Dinarte Afonso Tagliari Farias - Solicita informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico sobre quais medidas estão sendo planejadas para regularização dos estacionamentos rotativos no Município de Getúlio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE Pedido de Providências nº 001/2021, de 23-02-2021 - Vereadora Ines Aparecida Borba - Solicita o patrolamento e cascalhamento nos seguintes locais: Km 18, entrada da estrada geral até a propriedade do Senhor Jair Seki e na Linha Torresmo, propriedade do Senhor Francisco Seki até a propriedade do Senhor Isidoro Vitosloski. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 022/2021, de 18-02-2021 - Executivo Municipal - Altera o inciso VI do Art. 16 da Lei Municipal nº 5.688/2020, que dispõe sobre a inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem animal e sua fiscalização através do serviço de inspeção municipal - S.I.M. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 023/2021, de 19-02-2021 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 02 (duas) Monitoras, atualmente enquadradas no cargo de Auxiliar de Professor, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 024/2021, de 19-02-2021 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 04 (quatro) Serventes, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 025/2021, de 19-02-2021 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Professor de Pedagogia, em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 026/2021, de 19-02-2021 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA), Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), Lei Municipal nº. 5.691/20, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 027/2021, de 19-02-2021 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), destinado a execução do Convênio nº. 892301/19-Proposta nº. 050681/19 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 028/2021, de 19-02-2021 - Executivo Municipal - Altera as alíquotas constantes no artigo 13 da Lei Municipal nº 5.633 de 31 de março de 2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Getúlio Vargas. APROVADO POR UNANIMIDADE Indicação nº 001/2021, de 23-02-2021 - Vereador Aquiles Pessoa da Silva - Sugere ao Executivo Municipal o cumprimento da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. APROVADO POR UNANIMIDADE COMUNICADOS *A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de março, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. *O atendimento na Câmara de Vereadores acontece em turno único, das 7h30 às 13h30. O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito por telefone, através do número 54 - 9 9635 6185, ou através do e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 3 de março de 2021 Jeferson Wilian Karpinski Presidente