Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas Boletim Informativo Nº. 026/2020 Sessão Ordinária do dia 30 de julho de 2020, às 18h30, realizada na sede do Poder Legislativo, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, sob a Presidência do Vereador Eloi Nardi, secretariado pelo Vereador Aquiles Pessoa da Silva, 1º Secretário, com presença dos Vereadores: Cleonice Teresinha Petroli Forlin, Deliane Assunção Ponzi, Dinarte Afonso Tagliari Farias, Domingo Borges de Oliveira, Jeferson Wilian Karpinski, Paulo Cesar Borgmann e Vilmar Antonio Soccol. PROPOSIÇÕES EM PAUTA Pedido de Providências nº 023/2020, de 27-07-2020 - Vereadora Cleonice Teresinha Petroli Forlin - Solicita a construção de um abrigo, em local de visibilidade (centro da Cidade) para os “Chapas”, tendo em vista as variações do tempo, principalmente, em período de outono e inverno de nossa região. APROVADO POR UNANIMIDADE Pedido de Providências nº 024/2020, de 28-07-2020 - Vereador Vilmar Antonio Soccol - Solicita a sinalização dos trevos com o nome de Getúlio Vargas, pois nos locais não há nenhuma identificação de nossa Cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 047/2020, de 11-05-2020 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem animal e sua fiscalização através do serviço de inspeção municipal – S.I.M, e dá outras providências. BAIXOU PARA COMISSÃO GERAL DE PARECERES Projeto de Lei nº 066/2020, de 27-07-2020 - Executivo Municipal – Autoriza o retorno dos contratos temporários de excepcional interesse público dos professores, suspensos pela Lei Municipal nº 5.640/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 067/2020, de 22-07-2020 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), destinados a repasses de Auxílio Financeiro e Distribuição Gratuita de Bens. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 068/2020, de 22-07-2020 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal celebrar acordo por escritura pública de desapropriação amigável, com a empresa Futura Empreendimentos Imobiliários Ltda., para desapropriação de imóvel destinado a ampliação do Cemitério Municipal da sede do Município. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 069/2020, de 27-07-2020 - Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 5.033/15, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, conceder Cessão de Uso de Veículo Ambulância e equipamentos que integram o Programa Salvar/Samu/RS, e repassar verbas ao Hospital São Roque. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 070/2020, de 27-07-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/GV. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 071/2020, de 27-07-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Hospital São Roque para realização de atendimento ambulatorial de urgência e emergência, Pronto Socorro 24 horas, atendimento em regime de sobreaviso, internação hospitalar 72 horas, cirurgias eletivas, exames de imagens, consultas e procedimentos especializados, internações em saúde mental, transferência de pacientes e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 072/2020, de 27-07-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos para conjugar esforços, no intuito de proporcionar ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade de Getúlio Vargas/RS, por meio de Agência de Correios Comunitária. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 073/2020, de 27-07-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Técnico de Enfermagem em caráter temporário de excepcional interesse público. APROVADO POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº 074/2020, de 28-07-2020 - Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo do Município de Getúlio Vargas a realizar acordo extrajudicial referente ao ressarcimento dos valores a serem despendidos no pagamento dos Precatórios nºs 000457032.2019.5.04.0000, 000457384.2019.5.04.0000, 0005961-22.2019.5.04.000, 000616044.2019.5.04.000 e 000682123.2019.5.04.000, oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região – TRT-4. APROVADO POR UNANIMIDADE Indicação nº 011/2020, de 28-07-2020 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Solicita a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) melhorias nas margens da ERS 135, proximidade ao Getúlio Vargas Parque Hotel, tais como colocação de cascalho e/ou resíduo asfáltico e melhorias no escoamento da água pluvial. APROVADO POR UNANIMIDADE COMUNICADOS *A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de agosto, às 18h30min, na Sala das Sessões Engenheiro Firmino Girardello, na Câmara de Vereadores. *As Sessões Ordinárias e Extraordinárias são feitas com ausência de público. Em conformidade com a Resolução de Mesa n.º 03/2020, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre o acesso aos serviços do Poder Legislativo e regulamenta a realização das sessões durante o período de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), fica autorizada a entrada da imprensa exclusivamente para acompanhamento das Sessões, sendo limitado por um integrante de cada veículo de comunicação e uso de máscara *O atendimento na Câmara de Vereadores acontece em turno único, das 7h30 às 13h30. O contato com o Poder Legislativo poderá ser feito por telefone, através do número 54 - 9 9635 6185, ou através do e-mail: camaravereadoresgv@gmail.com Para maiores informações acesse: www.getuliovargas.rs.leg.br Getúlio Vargas, 5 de agosto de 2020 Eloi Nardi Presidente