Pauta da Sessão Ordinária do dia 24-05-2018

01 - Pedido de Providências n.º 012/18, de 22-05-2018 - Vereador Sélio da Silva - Sugere ao Executivo Municipal a construção de rampas de acesso na Praça Flores da Cunha.

02 - Projeto de Lei n.º 050/18, de 27-04-2018, acompanhado de Parecer 004/18 - Executivo Municipal – Altera a redação do anexo V, item 6, letra “j”, da Lei Municipal n.º 5.314/2017, que institui o Código Tributário Municipal.

03 - Projeto de Lei n.º 056/18, de 18-05-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação imóveis como área institucional, área verde e área destinada a Área de Preservação Permanente.

04 - Projeto de Lei n.º 057/18, de 21-05-2018 - Executivo Municipal – Autoriza a inscrição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Getúlio Vargas, no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria da Fazenda do Brasil e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei n.º 058/18, de 21-05-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Licenciador Ambiental, em caráter temporário de excepcional interesse público.

06 - Projeto de Lei n.º 059/18, de 21-05-2018 - Executivo Municipal – Determina alteração no “caput” do artigo 39 e inclui inciso V no artigo 49, da Lei Municipal n.º 4.973/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.

07 - Projeto de Decreto legislativo n.º 06/18, de 21-05-2018 - Mesa Diretora – Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores.

08 - Indicação n.º 009/18, de 22-05-2018 - Vereador Sélio da Silva - Sugere a Mesa Diretora que as Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores sejam transmitidas ao vivo pela internet.