Pauta da Sessão Ordinária do dia 09-02-2018
01 - Projeto de Lei n.º 002/18, de 02-02-2018 - Executivo Municipal – Altera a redação do artigo 4.º, da Lei Municipal n.º 5.326/17.
02 - Projeto de Lei n.º 003/18, de 02-02-2018 - Executivo Municipal – Inclui nova Ação no anexo de Programa, Objetivos e Metas da Administração, no Plano Plurianual (PPA) – Lei Municipal n.º 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Lei Municipal n.º 5.293/17, no Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
03 - Projeto de Lei n.º 004/18, de 02-02-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à manutenção das Atividades do Setor de Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
04 - Projeto de Lei n.º 005/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal – Dispõe sobre a extinção dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
05 - Projeto de Lei n.º 006/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de Técnico em Enfermagem, em caráter temporário de excepcional interesse público.
06 - Projeto de Lei n.º 008/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais), destinado a execução de Ações Relativas ao FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - INVESTIMENTO e dá outras providências.
07 - Projeto de Lei n.º 009/18, de 05-02-2018 - Executivo Municipal - Inclui nova Ação no Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração, no PLANO PLURIANUAL (PPA)-Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo nas DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)-Lei Municipal nº. 5.293/17, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da outras Providências.
08 - Projeto de Lei Legislativo n.º 008/17, de 05-12-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, o “Programa Vereador Mirim” e dá outras providências.
09 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/18, de 05-02-2018 - Mesa Diretora - Estabelece Ponto Facultativo nos serviços da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas
10 - Indicação n.º 026/17, de 21-12-2017 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi - Sugere ao Executivo Municipal a inclusão de artigos e alterações na Lei Municipal n.º 2.729, de 26/08/1998, que disciplina a atividade do comércio ambulante no Município, tais como: para que sejam demarcados os locais de comércio ambulante exercido através de veículos automotores, com placas de sinalização que indique o local o horário de funcionamento dos mesmos; para que as bebidas comercializadas sejam em suas embalagens originais, permitindo a venda de sucos, águas, refrigerantes e cervejas, respeitando o disposto no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal n.º 2.729/1998, e o artigo 243, da Lei n.º 8.069/1990; para que o recipiente de armazenamento de lixo seja adequado a Lei Municipal n.º 5.044/15.
11 - Indicação n.º 002/18, de 05-12-2018 - Vereador Vilmar Antonio Soccol - Sugere a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, através do Departamento da Cultura, que inclua o relógio e o sino da Igreja Matriz Imaculada Conceição, como patrimônio histórico do Município.
12 - Moção n.º 002/18, de 06-02-2018 - Vereadora Deliane Assunção Ponzi – Solicita que seja encaminhada Moção de Protesto à RGE em função da demora nos atendimentos quando ocorre falta de energia elétrica por queda da chave dos postes e fios de alta tensão, o que gera transtornos e graves prejuízos aos usuários, principalmente da área rural e industrial, uma vez que em alguns casos a demora para o reparo é superior a 03 (três) dias.